Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o OfícioApp ("Aplicativo", "Nós", "Nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "Você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais leis aplicáveis.

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o Aplicativo.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome, email, senha (armazenada de forma criptografada), telefone;
• Dados profissionais: profissão, nome da empresa, CNPJ, endereço comercial;
• Foto/logo de perfil: imagem enviada pelo Usuário para personalização de orçamentos;
• Dados de clientes do Usuário: nome, telefone, CPF, endereço e observações cadastradas pelo Usuário sobre seus próprios clientes;
• Dados de orçamentos: descrições de serviços, valores, datas, status de pagamento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: funcionalidades acessadas, frequência de uso, ações realizadas no Aplicativo;
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do app;
• Dados de análise (Analytics): utilizamos serviços de terceiros como Google Analytics e Microsoft Clarity para compreender padrões de navegação na nossa página web (landing page). Esses serviços podem coletar dados como páginas visitadas, tempo de permanência e cliques.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Prover e manter as funcionalidades do Aplicativo;
• Criar e gerenciar a conta do Usuário;
• Gerar orçamentos em PDF com dados do Usuário e de seus clientes;
• Enviar comunicações relevantes sobre o serviço (atualizações, manutenção, novos recursos);
• Melhorar a experiência do Usuário e otimizar o Aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Proteger a segurança do Aplicativo e de seus usuários.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo OfícioApp se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços do Aplicativo (Art. 7º, V);
• Consentimento: para funcionalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing (Art. 7º, I);
• Interesse legítimo: para melhoria do Aplicativo e segurança (Art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei (Art. 7º, II).

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros do Supabase (infraestrutura baseada em PostgreSQL), com as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Autenticação segura com hash de senhas (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em políticas (Row Level Security — RLS);
• Backups automáticos e redundância de dados;
• Monitoramento contínuo de segurança.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é 100% inviolável. O OfícioApp não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de vulnerabilidades de terceiros, do dispositivo do Usuário ou de senhas comprometidas.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura: Supabase (armazenamento), Google Cloud (hospedagem);
• Serviços de análise: Google Analytics, Microsoft Clarity (dados agregados e anonimizados da landing page);
• Google Play: para gerenciamento de assinaturas e pagamentos;
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Dados de Clientes do Usuário

O Usuário pode cadastrar dados pessoais de seus próprios clientes (nome, telefone, CPF, endereço) no Aplicativo. Em relação a esses dados:

• O Usuário é o controlador dos dados de seus clientes, conforme a LGPD;
• O OfícioApp atua como operador desses dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções do Usuário;
• O Usuário é integralmente responsável por obter o consentimento ou base legal adequada de seus clientes para coleta e uso de seus dados;
• O OfícioApp não se responsabiliza pelo uso indevido de dados de terceiros pelo Usuário.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Ser informado sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email: contato@oficioapp.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após a exclusão da conta:

• Dados pessoais serão excluídos em até 30 (trinta) dias;
• Dados anonimizados e agregados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos;
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo prazo exigido por lei.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site (landing page) do OfícioApp pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Análise de tráfego e comportamento (Google Analytics);
• Mapas de calor e gravações de sessão (Microsoft Clarity);
• Melhorias na experiência de navegação.

O Aplicativo móvel não utiliza cookies, mas pode coletar identificadores de dispositivo para análise de uso.

11. Privacidade de Menores

O OfícioApp não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, procederemos à exclusão imediata.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas pelo Aplicativo ou por email. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• Email: contato@oficioapp.com.br
• Assunto: "Proteção de Dados"